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Horas extras: como são calculadas e quais os reflexos

Alberto Sued · OAB/DF 31.050 19/11/2026 · 3 min de leitura

O trabalho além da jornada deve ser pago com adicional mínimo de 50% e repercute em outras verbas do contrato.

A Constituição fixa a jornada normal em até 8 horas diárias e 44 semanais (art. 7º, XIII) e garante que a hora extraordinária seja remunerada com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (art. 7º, XVI). Convenções coletivas podem prever percentuais maiores.

As horas extras habituais geram reflexos em descanso semanal remunerado, férias com um terço, 13º salário, FGTS e aviso prévio. Por isso, a diferença no valor final costuma ser maior do que a soma das horas.

Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a manter registro de jornada (art. 74, § 2º, da CLT). Os cartões de ponto são a principal prova, mas mensagens, e-mails e testemunhas também podem demonstrar a jornada real.

Em caso de banco de horas, é preciso observar se ele foi instituído de forma válida e se as horas foram de fato compensadas no prazo. Do contrário, podem ser devidas como extras.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.

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