Textos informativos sobre direitos de família, trabalho e previdência, e notícias sobre o funcionamento da Justiça.
Direito do Consumidor
5 min
Bagagem danificada pela companhia aérea: o que diz o CDC e como agir
Mala violada ou avariada em voo gera direitos ao passageiro. Veja o prazo para reclamar, o que registrar e quando valem o CDC ou a Convenção de Montreal.
21/11/2026
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Família e Sucessões
4 min
Revisão de pensão alimentícia: quando é possível pedir
A pensão não é definitiva. Mudanças na vida de quem paga ou de quem recebe podem justificar aumento, redução ou até o fim da obrigação.
19/11/2026
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Trabalhista
4 min
Verbas rescisórias: prazo de pagamento e multa por atraso
Quando o contrato de trabalho termina, a empresa tem prazo legal para pagar as verbas devidas. O atraso gera multa.
19/11/2026
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Notícia
3 min
Tribunais passam a exigir verificação em duas etapas no acesso aos sistemas
STF, STJ e Justiça do Trabalho adotaram o múltiplo fator de autenticação para aumentar a segurança do processo eletrônico.
19/11/2026
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Previdenciário
4 min
BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício assistencial
O benefício garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, sem exigir contribuição ao INSS.
19/11/2026
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Família e Sucessões
4 min
Inventário em cartório: quando é possível e quais as vantagens
O inventário extrajudicial costuma ser mais rápido que o judicial, mas exige consenso entre os herdeiros e a participação de advogado.
19/11/2026
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Trabalhista
3 min
Horas extras: como são calculadas e quais os reflexos
O trabalho além da jornada deve ser pago com adicional mínimo de 50% e repercute em outras verbas do contrato.
19/11/2026
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