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Inventário em cartório: quando é possível e quais as vantagens

Alberto Sued · OAB/DF 31.050 19/11/2026 · 4 min de leitura

O inventário extrajudicial costuma ser mais rápido que o judicial, mas exige consenso entre os herdeiros e a participação de advogado.

Desde a Lei 11.441/2007, o inventário e a partilha de bens podem ser feitos por escritura pública em cartório, sem processo judicial, quando os herdeiros são capazes e estão de acordo quanto à divisão. A presença de advogado é obrigatória.

Normas do Conselho Nacional de Justiça editadas em 2024 ampliaram as hipóteses de inventário em cartório, admitindo-o em determinadas situações envolvendo herdeiros menores ou testamento, desde que cumpridos requisitos específicos.

O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a legislação de cada estado.

Antes de escolher o caminho, é importante levantar todos os bens, dívidas e documentos do falecido e dos herdeiros. Essa organização define se o cartório é viável e evita retrabalho.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.

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