Monograma AS Alberto Sued ADVOCACIA
Voltar para Artigos e Notícias Família e Sucessões

Revisão de pensão alimentícia: quando é possível pedir

Alberto Sued · OAB/DF 31.050 19/11/2026 · 4 min de leitura

A pensão não é definitiva. Mudanças na vida de quem paga ou de quem recebe podem justificar aumento, redução ou até o fim da obrigação.

O Código Civil, em seu art. 1.699, permite que o valor dos alimentos seja revisto sempre que houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. A revisão pode servir para reduzir, aumentar ou extinguir a pensão.

A análise parte do chamado binômio necessidade-possibilidade: de um lado, as necessidades de quem recebe; de outro, a capacidade financeira de quem paga. A constituição de nova família, o nascimento de outro filho, a perda do emprego, a redução de renda ou o aumento de despesas com saúde são exemplos de fatos que podem fundamentar o pedido.

A maioridade do filho não encerra a pensão automaticamente. Segundo a Súmula 358 do STJ, o cancelamento depende de decisão judicial, garantido ao filho o direito de se manifestar. Estudo, condição de saúde e dependência econômica são considerados nessa avaliação.

Enquanto não houver nova decisão, o valor fixado continua devido. Deixar de pagar ou pagar a menos por conta própria pode gerar cobrança judicial e até prisão civil. O caminho adequado é reunir documentos que comprovem a mudança e ingressar com a ação revisional.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.

Tem dúvidas sobre o seu caso? Agende um atendimento presencial ou por vídeo. Falar pelo WhatsApp